Lei troca “palmadinha” por “cadeia” no futuro?

Com uma redação recheada de dúvidas, o plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014, conhecido como Lei da Palmada, que prevê punição para agressões a crianças.

Após a sanção da Presidência da República, fica proibida uma simples “palmadinha” numa criança como forma de repreensão por qualquer mal feito. É como se fizesse uma troca da “palmada educativa” hoje por cadeia no futuro.

O projeto foi aprovado mais cedo na (CDH) Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e foi encaminhado direto ao Plenário.

Para a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da matéria na CDH, a razão primordial do projeto éproteger crianças e adolescentes do tratamento degradante.

Segundo a senadora, o projeto não busca penalizar, mas sim encaminhar os pais, quando for o caso, a cumprirem determinados procedimentos, como cursos ou orientação psicológica.

Ou seja, o pai que tentar ensinar o filho o certo terá que fazer tratamento.

Dependendo da situação, o conselho poderá inclusive acionar a polícia.

Na verdade, segundo o senador Magno Malta (PR-ES), cerca de 80% do projeto já está contemplado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ele criticou a subjetividade do projeto e pediu clareza no texto para separar “educação de filhos” da “violência”.